Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Furto qualificado. Concurso de agentes. Correto juízo de reprovação. Resposta penal mínimo legal

Habeas corpus. Extorsão. Trancamento da ação penal. Falta de justa causa. Ocorrência. Ordem concedida.

Recurso em sentido estrito. Descumprimento de transação penal. Crime de menor potencial ofensivo.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

HC. Art. 307 do Código Penal. Falsa identidade atribuída perante policial. Atipicidade.

Na linha de precedentes desta Corte, não comete o delito previsto no art. 307 do Código Penal

Cantor carioca não obtém liminar no STF para suspender ação penal

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Prisão preventiva. Policiais militares. Ação de controle de tumulto. Excesso de força. Configuração de tipo penal.

Extinta ação penal contra bancária gaúcha aposentada, acusada indevidamente de aplicar golpes como vidente

Tribunal determina que justiça federal do DF prossiga ação penal por crime ambiental

Mantida ação penal para suposto envolvido em crime de corrupção nos Correios

A Terceira Turma do TRF-1ªRegião decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus a suposto envolvido em crimes de corrupção, fraude em licitação e formação de quadrilha dentro da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT.

Trancada ação penal contra delegado acusado de retardar investigação de furto de três vacas

STJ rejeita ação penal por injúria e difamação contra desembargadora do Pará

Mantida ação penal contra advogados contratados sem licitação por prefeito de Matinhos/PR

Está mantida a ação penal que investiga os advogados Adyr Sebastião Ferreira e Íria Regina Marchiori.

Prefeito afastado do cargo contesta condução de investigação de natureza penal pelo MP

Ele é acusado de desviar verbas para construção e reforma de prédios escolares.